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Tribunal reforma sentença e majora indenização para R$ 20.000,00 por inscrição indevida

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina reformou sentença proferida por juiz singular em Joinville, a qual havia fixado condenação no valor de R$ 5.000,00 a ser paga ao consumidor que teve seu nome inscrito indevidamente no SERASA. Para os desembargadores, a humilhação e a negativa de crédito, bem como a dimensão da ofensa moral proferida ao consumidor, aliado a capacidade econômica do ofensor, autorizaram a majoração da indenização para R$ 20.000,00.

A corte estatual entendeu que o valor fixado pelo juiz da 3ª vara cível de Joinville não seria suficiente para atenuar o dano sofrido pelo consumidor, bem como não teria caráter pedagógico prático contra a empresa ré, que se trata de grande empresa de comunicação do país. Ainda, o acórdão destacou a condição socio-econômica do consumidor, empresário bem sucedido na cidade de Joinville, afirmando que o valor primeiramente fixado não seria suficiente para reparar o danos por ele suportados.